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A Associação para a Defesa da Propriedade Intelectual nos Países de Língua Oficial Portuguesa (APILOP) foi, formalmente, constituída a 1 de Abril de 2014. É uma associação sem fins lucrativos, destinada a desenvolver a propriedade intelectual nos Países de Língua Oficial Portuguesa.

A sede social da APILOP é em Macau, um elo de ligação fundamental entre os Países de Língua Oficial Portuguesa e a China.

A APILOP tem como objectivos:

  • Incentivo e participação activa, junto dos órgãos legislativos competentes para a revisão e actualização legislativa necessárias para a protecção eficaz dos direitos de propriedade intelectual.
  • Defesa da língua portuguesa,
    no âmbito das convenções e tratados internacionais relacionados com a protecção dos direitos de propriedade intelectual.
  • Harmonização dos regimes jurídicos,
    aplicáveis à protecção desses direitos, nos Países de Língua Oficial Portuguesa.
  • Estudo de meios legais e judiciais,
    adequados a combater as respectivas infracções, em particular, a pirataria e a contrafacção.
  • Promoção de meios alternativos de auto-regulação e de resolução de litígios,
    no domínio da propriedade intelectual, incluindo a mediação e a arbitragem especializadas.

A APILOP visa promover, para cumprir os seus propósitos, iniciativas distintas:

  • Representação dos associados, junto de todas as autoridades e entidades interessadas, na protecção da propriedade intelectual.
  • Estabelecimento de relações de cooperação, com associações ou institutos destinados à prossecução dos mesmos fins, a nível nacional e no plano internacional.
  • Promoção do estudo de todas as formas de desenvolvimento da propriedade intelectual, e das reformas necessárias à resolução de problemas específicos dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
  • Estímulo a inovação e a criatividade, e sua protecção, através da propriedade intelectual e da leal concorrência.
  • Organização de encontros, entre os associados, para discussão de temas actuais e pertinentes no âmbito da propriedade intelectual.
Associados fundadores