RELATÓRIO DA DIRECÇÃO DA APILOP RESPEITANTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Embora se tenha constituído antes, a APILOP só iniciou, de facto, a sua actividade, em Setembro deste ano.
A primeira reunião da Direcção, realizada em 11 de Novembro de 2014, aprovou os seguintes projectos:
Projecto I- Patente unitária e UPC;
Projecto II- Medidas aduaneiras de combate à pirataria e à contrafacção;
Projecto III- Bases para novos Regimes/ Sistemas Jurídicos da PI (incluindo a possibilidade de a APILOP se encarregar da preparação de projectos de diplomas legais em Angola e Timor);
Projecto IV- Ensino de princípios e de noções fundamentais de D.P.I. a alunos das Escolas Secundárias e Colégios Particulares;
Projecto V- Harmonização de medidas de protecção contra a infracção de D.P.I.;
Projecto VI- Projectos “nacionais”.
A segunda reunião da Direcção, que teve lugar em 15 de Dezembro último, já permitiu avaliar o que se está a fazer, no âmbito de cada um dos projectos aprovados, podendo acrescentar-se que a situação não se alterou no curto espaço de duas semanas que decorreu até ao fim do ano.
Quanto ao Projecto I, orientado pelo Eng. João Cruz, a APILOP teve ocasião de cooperar com a ACPI-Associação Nacional de Consultores em Propriedade Intelectual, nas diligências levadas a cabo para solicitar aos diversos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, que, com base nos diversos elementos de estudo que lhes foram submetidos, se pronunciem contra o chamado “Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes”.
Quanto ao Projecto II, a Direcção recebeu e começou a divulgar um relatório elaborado pelo Dr. João Assunção, sobre a sua intervenção numa série de eventos organizados pela Direcção Nacional das Alfândegas de Angola, no passado mês de Setembro, com o fim de desenvolver um sistema eficaz de combate à pirataria e à contrafacção, mediante aplicação de medidas aduaneiras. O Dr. Nuno Cruz participou igualmente neste projecto.
Quanto aos Projectos III, IV e V, a Direcção está em vias de estabelecer os contactos necessários ao seu lançamento.
Quanto a Projectos “nacionais”, é de referir o entusiasmo com que o Dr. Eduardo Ribeiro Augusto assumiu a sua implementação no Brasil, anunciando-se a criação “online” de um BOLETIM APILOP, contento informação de interesse para Sócios e não-Sócios, até ao fim deste mês de Janeiro.
Entre os acontecimentos de maior relevo, durante o período a que se reporta o presente Relatório, destacam-se:
– A renúncia do Dr. Miguel Castro Pereira ao cargo de Vice-Presidente e a cooptação, em seu lugar, do Dr. Duarte de Athayde;
– A admissão como Sócios Honorários dos Senhores Drs. Jorge Cruz e Augusto Lopes Cardoso;
– A outorga de poderes para movimentar contas bancárias da Associação:
– A preparação de propostas a apresentar à próxima Assembleia Geral, sobre quotizações, possíveis alterações estatutárias e abertura de novas Delegações;
– O lançamento de algumas ideias-base quanto à organização de eventos anuais, para discussão de assuntos ligados ao objecto e fins da Associação, com participação de especialistas convidados em países vizinhos;
– A aprovação e adequada protecção do novo “logo” da APILOP, como direito de propriedade intelectual.
Lisboa, 16 de Março de 2015
Documento aprovado na reunião de Direcção realizada no dia 28 de Janeiro de 2015, cujo original foi arquivado junto aos documentos da sociedade.
A Secretária da Assembleia Geral, Ana Fazendeiro
