GERAL

Dando cumprimento à Lei 67/98, de 26 de Outubro, sobre protecção e tratamento de dados pessoais, a APILOP – Associação para a Defesa da Propriedade Intelectual nos Países de Língua Oficial Portuguesa é  uma Associação, com sede, em Macau na Av. da Praia Grande, 759, 5º registada sob o nº 6331 na Direcção dos Serviços da RAEM com o NIF 82522187 (doravante designada por “APILOP”), informa os Utilizadores do Site www.apilop.org (doravante abreviadamente designado por “Site”) que os dados fornecidos pelos Utilizadores através do Site serão incluídos numa base de dados automatizada, cujo responsável pelo tratamento é a APILOP.

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado, da responsabilidade da APILOP, devidamente regularizado junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) nos termos e condições estabelecidos na referida Lei 67/98, de 26 de Outubro.

A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos Utilizadores do Site fica de igual forma sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

 

CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR

A utilização do Site pressupõe que os Utilizadores conheçam e aceitem, a presente Política de Privacidade.

Caso não concordem com a presente Política de Privacidade, os Utilizadores não deverão usar o Site.

A APILOP reserva-se o direito de alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade, unilateralmente, sem qualquer aviso prévio.

A utilização continuada do Site após a publicação de alterações à Política de Privacidade implicará a aceitação das mesmas.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Utilizadores autorizam expressamente que os seus dados pessoais, nome completo, nif, email, telefone, morada completa e número de telefone, ou outros que venham a ser solicitados ou opcionalmente fornecidos pelos utilizadores, sejam recolhidos e tratados pela APILOP.

Os Utilizadores consideram-se informados sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à rectificação, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados.

Os Utilizadores garantem que os dados pessoais disponibilizados são verdadeiros e exactos.

Os Utilizadores têm direito a aceder e editar e/ou remover os dados que a si respeitem e que estejam a ser tratados na base de dados da APILOP. O direito de acesso e de rectificação e eliminação dos dados pessoais poderá ser exercido através do envio de e-mail a para o endereço de correio electrónico [email protected] especificando no Assunto: Dados pessoais.

 

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos pelos Utilizadores à APILOP, têm por finalidade a inscrição como sócios da APILOP e a recepção do Boletim APILOP.

Os dados fornecidos pelos Utilizadores poderão ser  utilizados para fins de marketing, desde que os utilizadores tenham prestado o seu consentimento prévio e expresso, nomeadamente para o envio da newsletter periódica e para a promoção de iniciativas da APILOP ou dos Sócios  ou de entidades terceiras.

Os dados pessoais de cada Utilizador não serão utilizados para qualquer outro fim diferente dos previamente referidos. Se a APILOP pretender utilizar os dados dos seus utilizadores para finalidades distintas daquelas para as quais recebeu autorização inicial dos utilizadores, solicitará uma nova autorização para essa utilização específica.

A APILOP poderá efectuar fotografias ou filmagens dos seus eventos que poderão ser utilizados como material promocional da Associação, quer em suportes digitais, quer em suportes analógicos, incluindo a sua utilização no Site.

Os participantes em eventos concedem desde já autorização para o uso da sua imagem, sem direito a qualquer compensação para os fins referidos.

 

HIPERLIGAÇÕES (Links)

O Site contém hiperligações (links) para outros sites. A APILOP não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos sites. Recomenda-se aos utilizadores do Site que, quando acedam a outros sítios electrónicos, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.

 

SEGURANÇA

A APILOP  toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a protecção da informação recolhida dos seus utilizadores através do site da APILOP. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

 

Se tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que o APILOP lhe garante, entre em contacto através do email para [email protected].

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